segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

Criação do Estado de Rondônia

Jorge Teixeira o primeiro Governador de Rondônia
A partir do final da década de 1960, o Governo Federal passa a administrar o Território Federal de Rondônia com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico, social, político e administrativo visando posteriormente a sua elevação à categoria de Estado. O primeiro passo, pelo decreto – lei número 411, de o de janeiro de 1969, reativa as câmaras municipais de Guajará-Mirim e Porto Velho e cria a Lei Orgânica desses municípios.
Nas eleições de 1970, a população do Território Federal de Rondônia, revoltada por causa da proibição da garimpagem manual de cassiterita, vota e elege, Jerônimo Garcia de Santana deputado federal se tornará opositor do governo federal. Jerônimo elabora projetos de lei elevando o Território Federal de Rondônia à categoria de estado: projeto de Lei número 543-71, proposta de emenda à constituição número 006-77. Esse trabalho somado ao constante movimento migratório dos anos de 1970, pressiona o Governo Federal, no regime militar.
Governador Humberto da Silva Guedes
O presidente general Ernesto Geisel (1974 a 1979) nomeia para governar o Território Federal de Rondônia o coronel Humberto da Silva Guedes (1975-79), que realiza diversas obras de infra-estrutura nas vilas e povoados ao longo da BR 364, esses acontecimentos irão possibilitar na criação dos municípios de Ji-Paraná, Ariquemes, Cacoal, Pimenta Bueno e Vilhena, em 11 de outubro de 1977.
Ocupação do interior de Rondônia a partir dos Projetos de Colonização.
O general João Batista Figueiredo assume a presidência da República em 1979 e, para o cargo de governador, nomeia o coronel Jorge Teixeira de Oliveira que, desde a posse, deixava clara a sua missão de dotar o Território de condições para ser elevado à categoria de estado. Em 16 de junho de 1981, o Presidente João Batista Figueiredo assina lei criando os municípios de Ouro Preto do Oeste, Jaru, Presidente Médici, Espigão do Oeste, Costa Marques e Colorado do Oeste.
O Estado foi criado em 22 de dezembro de 1981, pela Lei Complementar número 41, sancionada pelo presidente João Batista Figueiredo. A área que formou o espaço rondoniense foi originalmente desmembrada dos Estados de Mato Grosso e Amazonas, em 13 de setembro de 1943; na época, a região foi denominada Território do Guaporé, em 17 de fevereiro de 1956, passou a ser Território Federal de Rondônia.
Janilene Vasconcelos de Melo - Governadora de Rondônia por 42 dias.
O primeiro governador do Estado de Rondônia, coronel Jorge Teixeira, foi nomeado pelo presidente da República, general João Batista Figueiredo e o segundo governador Ângelo Angelim, pelo presidente José Sarney. Devemos lembrar que durante 42 dias Rondônia foi governada por uma mulher, a paraibana Janilene Vascocelos de Melo, que assumiu o governo do Estado em um momento bastante delicado da vida política regional. Ela foi nomeada pelo presidente Figueiredo para substituir o Jorge Teixeira que se licenciara para tratamento de saúde. Foi a primeira mulher a governar um estado em todo país. A duração do seu governo foi de 03 de janeiro a 15 de fevereiro de 1984. Nas eleições de 15 de novembro de 1986 foi eleito o primeiro governador do Estado de Rondônia, o advogado Jerônimo Garcia de Santana, que tomou posse no dia 15 de março de 1987 e sua gestão terminou em março de 1991.

INSTALAÇÃO DO ESTADO

No dia 4 de janeiro de 1982 foi realizada, no Palácio Presidente Vargas, em Porto Velho, a cerimônia de instalação do Estado e posse do Jorge Teixeira de Oliveira no cargo de governador do Estado de Rondônia.

Região de Rolim de Moura na década de 70.
Pode ser considerado como o período de instalação do estado de Rondônia, aquele situado entre 22 de dezembro de 1981, dia que o presidente da República General Figueiredo sancionou a lei que cria o Estado até o dia da criação da Assembleia Legislativa de Rondônia em 6 de agosto de 1983.

Aleks Palitot
Professor e Historiador